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"Porque esse artigo tem 1 conteúdo por generalidade amplamente extensa e Pode vir a ser interpretado de forma que, mal aparentemente, seja motivo de inconstitucionalidade", complementou.

Em abril de 2014, foi a vez do Centro por Excelência Oncológica, nova opção de alta habilidade de modo a este tratamento por câncer, uma parceria entre a Unimed-Rio e a Oncoclínica.

Luiz Gustavo Bichara — Tranquilamente dá para fazer 1 balanço e constatar qual quaisquer tribunais são muito Ainda mais pró-Fisco. Quem milita na área sabe que, se este processo cair em certas turmas, é claro de que o contribuinte vai perder.

Esta é a seção exclusiva para os Parceiros Comerciais da Unimed-Rio, saiba como prestadores de serviçESTES em geral, prestadores de serviçoes por saúdo, fornecedores e corretores. Nas páginas a seguir, você encontra informações e papelada específicos para cada público.

Artigo 193 - Sãeste consideradas atividades ou operações perigosas, na FORMATO da regulamentaçãeste aprovada pelo Ministério do Produção, aquelas de que, por sua própria natureza ou método por produção, impliquem este contato permanente utilizando inflamáveis ou explosivos em condições por risco acentuado.

Esse foi este entendimento do Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf), de que determinou de que uma empresa de transportes pague os tributos correspondentes do salário Derivado do ESTES valores dados tais como auxílio.

"A cobrança de PIS/Cofins utilizando base na emissão DE contas por luz, viola os princípios da Constituição (artigo 195) Acerca a capacidade contribuitiva e a equidade. Deve ser questionado o conceito por receita auferida da Lei nove.

Dentro de outras coisas, o PNE diz que vamos aumentar, expandir e alargar a base do Fies — maior programa do inclusão nas faculdade pelo Brasil. Mas muda este ministro da Fazenda e, seis meses depois, não possui mais Fies. Mesmo estando na lei.

ConJur — Este senhor virou procurador tributário da OAB, um cargo qual nãeste existia. A Ordem tem voz para Discutir A cerca de reforma?

Nesse caso, observa-se preocupaçãeste preventiva da legislação, procurando igualmente tomar valer as convenções da Organizaçãeste Internacional do Manejorefregatráfego - OIT ratificadas pelo Brasil nesse sentido, DE quais sãeste exemplos as Convenções 119 e 155 da OIT.

), nomeado primeiro procurador especial tributário do Conselho. Sua funçãeste será acompanhar ESTES temas tributários em discussão no país, principalmente aqueles em tramitação no Supremo Tribunal Federal.

Exceçãeste à aceitaçãeste jurisprudencial da possibilidade de pagamento proporcional do adicional do periculosidade dê uma olhada aqui reside pelo caso dos eletricitários, de que, por ausência de previsão legal em contrário, devem perceber o adicional em algum momento de forma integral, dependendo de reza a Súmula 361 do C. TST8.

ConJur — E nos casos em o valor da autuação era elevado do qual de fato era devido? O qual a União tem direito por executar depois por já deter aumentado o crédito?

Já nos contratos do prestaçãeste por serviçESTES - nas plataformas, por exemplo - há tributação e a obrigaçãeste de retenção do imposto através contratante.

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